Na região de Mossoró, Rio Grande do Norte, 30 homens foram resgatados de situações degradantes em atividades de extração de folhas e pó da carnaúba, de pedras paralelepípedos e de sal marinho. Alguns precisavam comer, fazer necessidades fisiológicas e dormir “no mato”, ao relento, ou em barracos.

O trabalho análogo à escravidão foi flagrado pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). A operação durou 10 dias, sendo concluída a fase de campo na terça-feira, 22 de novembro, e contou com 18 servidores da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).

Dez estabelecimentos foram fiscalizados, em quatro deles foram constatados trabalhadores em situação degradante, totalizando 20 trabalhadores da carnaúba, no município de Upanema; quatro de pedreira, em Felipe Guerra; e seis trabalhadores da salina, na cidade de Grossos; todos potiguares, de cidades vizinhas. Nenhum tinha registro em carteira de trabalho, além de outros 35 trabalhadores durante as visitas, que ocorreram ainda em quatro caieiras, em Governador Dix-Sept Rosado.

As condições foram consideradas degradantes principalmente pela ausência de alojamentos. A jornada era de oito horas diárias, mas eles “moravam” no local, retornando para casa apenas aos finais de semana ou a cada 15 dias.

“Os trabalhadores passavam a semana lá, mas não tinha lugar para dormir. Eles dormiam no mato mesmo ou armavam a rede debaixo de árvores, ou de barracas de lona ou madeira. Não tinham local pra fazer as refeições. Eles faziam fogareiro ao lado de onde dormiam. Preparavam a comida no chão, dormiam no chão, não usavam equipamento de proteção individual. Tinham que fazer as necessidades no mato”, contou o auditor fiscal do trabalho Adroaldo Mota Lima Júnior, da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae/SIT – Brasília) e subcoordenador da ação, coordenada pela auditora fiscal do trabalho Gislene Stacholski.

De acordo com a fiscalização, alguns equipamentos utilizados acarretavam riscos graves e iminentes aos trabalhadores e foram interditados. Também eram realizados exames médicos admissionais, nem havia material de primeiros socorros.

Não havia qualquer instalação sanitária, chuveiro, lavatório ou lavanderia. Na salina, os empregados fizeram um biombo improvisado para servir de banheiro. Mas os dejetos eram retirados com uma pá para um buraco ao lado. Também não era disponibilizada água potável para consumo.

Abordagem

O grupo de fiscalização chegou aos locais porque as atividades abordadas costumam ter irregularidades trabalhistas. “Nesse caso não foi denúncia. A gente fez um trabalho prévio de inteligência, por já saber quais são as atividades que têm maior ocorrência desse tipo de trabalho”, explicou Adroaldo Mota.

Segundo o auditor fiscal do trabalho, a chegada da fiscalização geralmente deixa os trabalhadores assustados. A ação começa com os agentes de segurança checando o ambiente. A operação teve seis carros, com o da Polícia Federal identificado.

“Após a polícia dar sinal verde, dizer que pode entrar, a gente começa a bordar os trabalhadores, explica o objetivo da fiscalização e começa a fazer entrevista com eles. Alguns se sentem aliviados quando a gente chega, porque estão isolados, não têm a quem reclamar e aí quando a gente vai até o local têm essa sensação: ‘me encontraram’. Outros não, estão acostumados no dia a dia, têm cumplicidade e até alguma amizade com o empregador e a princípio não gostam, ficam com o pé atrás. Mas no final todo mundo gosta, porque eles recebem aquele dinheiro, saem daquela situação”, narra o auditor, referindo-se a verbas rescisórias e indenizações.

Desfecho

Nos dias 21 e 22 de novembro, foi realizada parte do pagamento de verbas rescisórias dos trinta trabalhadores, no montante aproximado de R$ 70 mil. Os resgatados também terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado e foram encaminhados ao órgão municipal de assistência social de suas cidades, para atendimento prioritário.

Os responsáveis foram notificados a regularizar os vínculos irregulares encontrados; quitar as rescisões dos empregados resgatados; a recolher o FGTS e as contribuições sociais previstas de todos os trabalhadores.

De acordo com o auditor, os locais de extração de carnaúba e a pedreira eram de pessoas físicas e a salina de uma empresa de médio porte.

Segundo o procurador do trabalho do Ceará Leonardo Holanda, que também participou da operação, será gerado relatório e encaminhado ao Ministério Público do Trabalho do RN, que vai atuar junto a esses empregadores por meio de inquérito civil público, podendo ser firmado termo de ajuizamento de conduta, ou proposta uma ação civil pública com danos morais coletivos.

O procurador explica que o ideal é que os vínculos de trabalho entre as partes sejam rompidos. “Diante da violação extrema dos direitos fundamentais dos trabalhadores, eles são retirados do local e o empregador rescinde o contrato. Estavam expostos a uma situação tal que o melhor é findar essa relação de trabalho. Na forma como estavam alojados é impossível. A gente diz aos empregados que sigam suas vidas. Se no futuro os caminhos de ambos se encontrarem, não há nada que impeça juridicamente. Mas a princípio, a recomendação é que não sejam readmitidos”, detalhou.

Leonardo Holanda ressalta ainda que tem sensibilizado as fábricas de beneficiamento, compradoras do produto final, para que atuem de maneira preventiva na cadeia produtiva. O acompanhamento das atividades em que houve flagrante continuam.

“Extração da palha de carnaúba já tem um histórico no Rio Grande do Norte, no Ceará e no Piauí. Pedreiras também vêm sendo monitoradas no Piauí. No caso das salinas houve um trabalho prévio de inteligência pra atuar nessa atividade e entra no radar”.

122 pessoas já foram resgatadas no Rio Grande do Norte

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) registrou o resgate de 122 trabalhadores no Rio Grande do Norte desde 2004, quando 29 foram encontrados em situação análoga à escravidão.
Houve operações com identificação de novas vítimas nos anos de 2008 (7), 2018 (25), 2019 (18), 2021 (11) e 2022 (32).

Em todo o Brasil, as inspeções do trabalho já resgataram em 2022 1.565 pessoas em condições degradantes.

Além dos 30 homens resgatados na região de Mossoró, duas trabalhadoras domésticas foram resgatadas em janeiro deste ano, na cidade de Mossoró e na capital potiguar, Natal.

O resgate em Mossoró ocorreu após a constatação de trabalhos forçados, condições degradantes, jornadas exaustivas e restrição de liberdade. Uma mulher de 48 anos morava há 32 na mesma casa, sem salário, direitos trabalhistas e submetida a assédio e abuso sexual do empregador por, pelo menos, 10 anos. Pela idade, ela começou a trabalhar na casa por volta dos 16 anos.

Em Natal, a vítima tinha 55 anos, trabalhava na casa de uma família há cinco anos, de segunda a domingo, ficando à disposição 24 horas por dia, com folgas apenas a cada 15 dias e trabalhando normalmente nos feriados. Durante todo esse período, tirou férias uma única vez.

Outros 28 potiguares foram submetidos a condições degradantes em local de trabalho no interior de São Paulo. O grupo conseguiu retornar ao município de Guamaré após pedir ajuda aos conterrâneos.

SAIBA MAIS: Vinte e oito potiguares denunciam trabalho análogo à escravidão em laranjal de SP

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br), sistema lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).