Funcarte prorroga por dois dias prazo de editais da Lei Paulo Gustavo

O presidente da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), Dácio Galvão, prorrogou por mais dois dias o prazo de inscrições para os dois editais municipais que estão abertos em Natal pela Lei Paulo Gustavo. As inscrições, que se encerrariam neste domingo (19), foram prorrogadas até a próxima terça (21) e podem ser feitas pelo site da Funcarte.

Natal tem dois aditais abertos: um de apoio ao audiovisual, no valor de R$4.121.000,00, e outro para as demais áreas da cultura, no valor de R$2.014.000,00.

Nesta quinta (16), a presidente da Frente Parlamentar de Cultura da Câmara Municipal de Natal, Brisa Bracchi (PT), havia solicitado a extensão do prazo por meio de ofício. Segundo Galvão, a mudança também havia sido deliberada pelo Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo.

Novos prazos

Senadores da situação e oposição aprovaram, por unanimidade, na última terça (14), a prorrogação do prazo para utilização de recursos federais previstos na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) em todo o país. Porém, o projeto, que é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente Lula para começar a valer.

Além do processo ainda estar em tramitação no legislativo, estados e municípios têm autonomia para decidir se acatam ou não a extensão dos prazos em seus editais.

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