Funcarte prorroga por dois dias prazo de editais da Lei Paulo Gustavo
Natal, RN 20 de jun 2024

Funcarte prorroga por dois dias prazo de editais da Lei Paulo Gustavo

17 de novembro de 2023
2min
Funcarte prorroga por dois dias prazo de editais da Lei Paulo Gustavo
Making of do curta Sideral I Foto: Miguel Sampaio

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O presidente da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), Dácio Galvão, prorrogou por mais dois dias o prazo de inscrições para os dois editais municipais que estão abertos em Natal pela Lei Paulo Gustavo. As inscrições, que se encerrariam neste domingo (19), foram prorrogadas até a próxima terça (21) e podem ser feitas pelo site da Funcarte.

Natal tem dois aditais abertos: um de apoio ao audiovisual, no valor de R$4.121.000,00, e outro para as demais áreas da cultura, no valor de R$2.014.000,00.

Nesta quinta (16), a presidente da Frente Parlamentar de Cultura da Câmara Municipal de Natal, Brisa Bracchi (PT), havia solicitado a extensão do prazo por meio de ofício. Segundo Galvão, a mudança também havia sido deliberada pelo Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo.

Novos prazos

Senadores da situação e oposição aprovaram, por unanimidade, na última terça (14), a prorrogação do prazo para utilização de recursos federais previstos na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) em todo o país. Porém, o projeto, que é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente Lula para começar a valer.

Além do processo ainda estar em tramitação no legislativo, estados e municípios têm autonomia para decidir se acatam ou não a extensão dos prazos em seus editais.

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