Justiça determina demolição de parte de pousada em falésia de Pipa

Os sócios da Pousada Marajoara, localizada na Praia de Pipa, em Tibau do Sul (RN), devem desocupar e demolir as ampliações feitas dentro da Área de Preservação Permanente (APP) de uma falésia. No local foi construída uma escadaria, tubulações, apartamentos, poço tubular e área de lazer, com deck de madeira, mirante e piscina. Na decisão, a justiça avaliou que, além de irregulares, as construções oferecem risco à segurança de funcionários, hóspedes e pessoas que frequentam o local.

O pedido de demolição partiu do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou a ação ainda em 2015. A pousada foi construída sem autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e sem licença ambiental em uma APP, que pertence ao patrimônio da União. O procurador da República Camões Boaventura destaca que, além dos danos ambientais causados pela construção irregular, a manutenção do empreendimento coloca em risco a segurança de quem, eventualmente, esteja na zona de praia abaixo da pousada, tendo em vista o alto risco de deslizamento e desmoronamentos.

Além de demolir as construções citadas, os sócios da pousada também ficam proibidos de construir em área de praia e bem de uso comum do povo e nos terrenos de marinha sem autorização da SPU em Tibau do Sul.

O grupo também terá que pagar uma indenização de R$ 25 mil pelo tempo em que o meio ambiente foi utilizado indevidamente. Eles ainda terão que recuperar a área da APP afetada, realizando o replantio da vegetação nativa onde for necessário e continua sujeitos às demais medidas determinadas por órgãos ambientais.

Relembre

Em 2015, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a Pousada Marajoara e os três empresários responsáveis pelo empreendimento. A ação do MPF baseou-se em documentos, como relatórios do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que identificaram as irregularidades e constataram não existir qualquer processo de licenciamento ambiental em nome da pousada.

Em uma das fiscalizações do Ibama, em junho de 2012, constatou-se que a pousada permanecia no local e em pleno funcionamento, desde 1991. Em 2022, o MPF pediu a interdição de parte da estrutura da Pousada Marajoara após laudo técnico contratado pela Prefeitura de Tibau do Sul apontar que o empreendimento está situado em zona de instabilidade, com grave risco de deslizamento. O pedido foi acolhido pela Justiça.

No site da Pousada, os sócios proprietários contam que o empreendimento começou com apenas 10 apartamentos, mas que passou por várias reformas de ampliação que permitiram dobrar a capacidade de atendimento.

A pousada ocupa mais de mil m² de Área de Preservação Permanente, com a construção de um bar e uma escada no corpo da falésia. A área ainda foi, posteriormente, ampliada para incluir um poço tubular, piscina infantil e mirante.

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Falésias

Nesta terça (26), parte de uma falésia desmoronou na praia de Tabatinga, em Nísia Floresta, também no litoral Sul do Rio Grande do Norte. O local tinha sinalização advertindo sobre o risco de deslizamento e ninguém se feriu.

Por causa dos efeitos do aquecimento global e avanço do nível do mar, o professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Rodrigo de Freitas, alerta que o processo de erosão da costa tem sido acelerado, o que gera o deslizamento de falésias.

Em Pipa, uma família morreu em novembro de 2022 após parte de uma falésia desabar. Um casal e o filho de sete meses estava na área de praia quando a terra cedeu. As vítimas foram identificadas como o casal de jovens Hugo Pereira e Stella Souza e o filho deles, Sol, de apenas sete meses de idade, além do cachorro da família.