Quase R$ 20 milhões para a cultura de Natal até o final de 2024; entenda

A cultura de Natal deve receber quase R$ 20 milhões em investimentos até o final de 2024. Os valores foram informados durante a audiência pública da Frente Parlamentar de Cultura, na Câmara Municipal de Natal, na última quinta-feira (11).

Serão R$ 5,4 milhões pelo Programa Nacional Aldir Blanc, com repasse do Governo Federal - Mossoró vai receber R$ 1,8 milhões e Parnamirim, R$ 1,7 milhões.

A outra parte dos investimentos virá por meio da renúncia fiscal do município, fixada em 2% das receitas provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). Sendo 1% destinado ao Programa Djalma Maranhão, de patrocínio a projetos culturais, e 1% para o Fundo de Incentivo à Cultura e a política de editais da Funcarte. Conforme informado na Frente Parlamentar de Cultura, a previsão da prefeitura de Natal é de mais R$ 14 milhões em renúncia fiscal em 2024.

Com isso, os editais culturais com recursos próprios da prefeitura devem começar a ser lançados ainda no primeiro semestre, segundo o secretário de cultura, Dácio Galvão. Já quanto ao Programa Nacional Aldir Blanc, os editais serão lançados em meados de maio.

A audiência pública da Frente Parlamentar de Cultura foi conduzida pela vereadora Brisa Bracchi (PT) - única parlamentar presente.

Conselho Municipal de Cultura

Durante a audiência, a classe artística cobrou a prefeitura sobre como será a distribuição dos recursos do FIC. Gerente de Programas Culturais e Elaboração de Projetos da Funcarte, Daniele Britto respondeu que as diretrizes deveriam partir do Conselho Municipal de Cultura.

“O Conselho está no Sistema Municipal de Cultura como um braço da gestão. É ali onde está a voz da sociedade civil. Não acho que cabe a prefeitura apresentar o plano de aplicação. Se fosse do juízo de cada um, não teria pra quê fazer reunião. E a instância institucionalizada é o Conselho”, diz Britto.

O conselho está em processo de eleição de novos membros. Porém, por falta de interesse da classe, a Funcarte prorrogou o prazo de inscrições. Até o dia da audiência, havia apenas uma inscrição para membro do conselho. A eleição será dia 10 de maio, online. As inscrições vão até o dia 30 de abril.

Os artistas criticaram a regulamentação do Conselho, que inviabiliza a participação dos membros na política de editais, fazendo com que os agentes culturais prefiram participar dos editais. Na ocasião, a prefeitura se comprometeu em elaborar uma nova regulamentação para ser submetida à aprovação na Câmara Municipal de Natal.

Direcionamento de recursos do FIC para Zonas Oeste e Norte

Secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão falou que a política de editais com recursos do Fundo de Incentivo à Cultura terá como premissa atingir as periferias da cidade - em especial as Zonas Oeste e Norte, além da Vila de Ponta Negra, Mãe Luiza e Areia Preta -, onde a maioria dos projetos patrocinados pelo Programa Djalma Maranhão não chega.

Para a produtora cultural Tatiane Fernandes, que geralmente produz eventos pelo Programa Djalma Maranhão, a prefeitura deveria fazer a parte dela em garantir acessibilidade e acesso aos produtos culturais. “Nós não temos equipamentos para fazer coisas em muitos bairros de Natal. Nós não temos mobilidade urbana para fazer chegar às pessoas. Então, querer exigir alguma coisa do orçamento de uma lei que o teto é pequenininho (em referência ao Programa Djalma Maranhão), onde nós teremos que ficar responsáveis por acessibilidade e acesso, não vai dar para pagar a conta”.

“Então, acho que o município precisa assumir a sua responsabilidade dentro da política pública que ele mesmo cria, que é garantir o acesso das pessoas em todos os bairros. E nós temos um histórico de adaptabilidade. Mas nós precisamos de equipamentos coerentes com as linguagens”, argumenta Tatiane.

Município e Estado não têm a cultura no centro da gestão

Durante a audiência, a vereadora Brisa lembrou que, “não é porque hoje existe uma política federal e recursos federais, que isso esvazia a responsabilidade dos entes municipais e estaduais de produção de política de fomento à cultura, a partir de suas próprias ferramentas, a exemplo do Sistema Municipal de Cultura. Para além da Aldir Blanc, o município e o estado seguem tendo suas responsabilidades de fomentar o setor cultural”.

Segundo o fotógrafo e galerista da Margem Hub, João Oliveira, a cultura não está no centro do projeto de desenvolvimento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, nem do município de Natal. Em resposta, Dácio concordou com esse pensamento.

“Apesar de saber que Natal é uma cidade sem indústria, voltada naturalmente para turismo e a indústria criativa, mas isso não se configura como tal. Infelizmente, isso é real. Mas temos que lutar, resistir e insistir”, afirma o secretário.

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