Moradores de Pipa denunciam conexão suspeita entre gestão municipal e grandes empreendimentos

Integrantes do movimento #todospelochapadão, também identificado como SOS Pipa, de Tibau do Sul, apresentaram ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, na segunda-feira (9), novas denúncias contra a gestão da Prefeitura e empresas responsáveis por grandes empreendimentos instalados na região.

O grupo visitou, inclusive com representantes das corporações, as obras do Pipa Island Resort, da empresa GAV Resorts, e do Okan Pipa Multi Residence, da Allimulti Incorporadora. Essa última, embargada desde a quarta-feira (4), por tempo indeterminado, por executar projeto diferente do que foi licenciado.

O fato novo mais grave apresentado formalmente diz respeito à relação suspeita entre as empresas e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana, que emite as autorizações municipais.

“Ambas as empresas, em etapas distintas, têm a participação da EK Group, cujo sócio é Juan Gabriel Anzorena, esposo da secretária municipal do meio ambiente [Laira Roberta Campos de Souza]”, explica o advogado do movimento social, Faiçal Isidoro, que também pediu o afastamento da gestora das funções, justificado pelo conflito de interesses, assim como apuração de possíveis crimes e infrações administrativas praticados.

A ação tem anexada cópia de procuração em que a GAV Resorts deu poderes, em abril de 2023, a duas entidades. Uma delas é a EK Group Licencie LTDA. “Essa empresa, fundada em maio, tem como sócios o Sr. Juan Gabriel Anzorena e a Sra. Laira Roberta de Souza, atual secretária municipal e sua esposa. Esta procuração dá poderes para licenciamento ambiental, obtenção de alvarás, representação junto ao Idema, Judiciário e MP estadual”, detalha Faiçal.

Ainda no âmbito das ligações questionáveis, ressalta que o projeto de reforma e revitalização da Praça do Pescador, em Pipa, foi realizada pela empresa Espaco Kreativo Arquitetura LTDA, também de Juan Anzorena, marido da servidora.

O conflito de interesse se agrava, de acordo com a sustentação, porque o projeto é uma cooperação entre o Município e o Grupo GAV.

Além disso, a denúncia aponta violação ao Plano Diretor Municipal: “Há possível burla na interpretação dos artigos 102 e 103 do plano diretor municipal. Esses artigos estabelecem limites para construções de condomínios com fins turísticos e hoteleiros. No entanto, na documentação de licenciamento ambiental, só especificam como ‘condomínio residencial’, omitindo sua finalidade real. Quando licenciados, os alvarás são emitidos sem considerar as regras do plano diretor.”

O advogado argumenta que o projeto técnico revela a modalidade de "multipropriedade", que (diferente de condomínio residencial) é de hospedagem coletiva e permite que diversas pessoas compartilhem o uso de uma mesma unidade habitacional, por períodos predeterminados ao longo do ano.

A peça diz ainda que o número máximo de unidades habitacionais permitido é de 60, mas o empreendimento possui 246 unidades habitacionais, o que representa um excesso de 246%.

A Prefeitura de Tibau do Sul informou que se manifestará apenas quando e se instada pelos órgãos de fiscalização competentes.

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