Estudo revela áreas de Natal que podem ser inundadas com aumento do nível do mar

A orla de Ponta Negra, da Via Costeira, assim como boa parte da Zona Leste de Natal, no setor que vai da Praia de Areia Preta ao Forte dos Reis Magos, incluindo os bairros de Santos Reis, Rocas e Ribeira, são áreas da Região Metropolitana da capital potiguar que podem ser inundadas com o avanço do nível do mar. As projeções fazem parte de um estudo realizado pelo professor da Engenharia Civil e Ambiental da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), Venerando Eustaquio Amaro, que também coordena o Laboratório de Geotecnologias Aplicadas Modelagem Costeira e Oceânica (GNOMO).

“Essas são zonas de Natal em contato direito com o oceano e com o rio, e que também são planas e relativamente baixas”, contextualiza Venerando.

Além da inundação de áreas costeiras, com o avanço do mar sobre as praias e áreas da cidade com construções, o fenômeno ainda pode resultar numa outra questão pouco discutida até aqui, a contaminação dos aquíferos de onde é retirada a água que abastece os moradores da cidade.

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“A região costeira do Rio Grande do Norte é submetida a um intenso processo de erosão por vários fatores, entre eles, o processo acelerado de alterações climáticas que interferem na energia das ondas, das correntes e das marés, que estão ficando cada vez mais intensas. Tudo isso associado a uma ocupação desordenada de setores costeiros, a partir de decisões da gestão pública que deveria proteger esses espaços, já que são nossas últimas defesas contra o avanço do nível do mar, vai provocar a retirada de material de continente com a remoção das praias, retração de falésias e destruição de áreas de mangue, facilitando o processo de inundação, o que também favorece a salinização dos aquíferos”, alertar o pesquisador da UFRN.

Rios que sofrem influência de oceanos, como no caso do Rio Potengi, que atravessa boa parte da capital, também são fator de risco para inundações. No caso do estuário do Rio Potengi, a tendência é de aumentar a contaminação que já ocorre com o lançamento de dejetos, como esgotos sem tratamento.

“Na situação de inundação, os dejetos de contaminação são devolvidos para o continente. E não estou falando apenas de dejetos sólidos, mas também de água contaminada por esgotos domésticos e tudo que carrega das vias públicas, o que traz uma série de problemas de saúde pública”, aponta Venerando.

O exemplo do Rio Grande do Sul

Em dezembro de 2021, os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram uma série de mudanças ao Plano Diretor de Natal (PDN) que flexibilizaram a legislação ambiental e liberaram, entre outras coisas, construções em regiões como a Via Costeira e a área non aedificandi de Ponta Negra, o que anteriormente era proibido.

O projeto foi encaminhado pela Prefeitura do Natal que, agora, tenta passar o rolo compressor para aprovar o Projeto de Lei 302/2024, enviado à Câmara Municipal em regime de urgência. O PL (Projeto de Lei) regulamenta as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP’s), já aprovadas na última revisão do Plano Diretor. Porém, está sendo utilizado para ampliar o gabarito de construção em áreas como a Ponta do Morcego, na Zona Leste de Natal, e Via Costeira.

 “Você está ampliando ocupação de setores que hoje são considerados de grande fragilidade diante das perspectivas de alterações climáticas. São áreas susceptíveis a receber todo esse impacto de inundação costeira. Ter um Plano Diretor que favorece a ocupação desses terrenos nos traz muita preocupação porque, junto com isso, se traz mais impermeabilização do solo, mais problemas na drenagem pluvial [da chuva] e esgotamento sanitário que, na nossa cidade, é extremamente frágil. Temos vários exemplos de conexões clandestinas e manutenções mal feitas no sistema de esgotamento que, nas primeiras condições de chuva, se mistura com o sistema de drenagem, flui pelas ruas e alcança as praias”, alerta o professor da Engenharia Civil e Ambiental da UFRN.

O PL tem sido questionado por diversos setores, inclusive, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que já investiga as mudanças de gabarito para construções aprovadas n Plano Diretor e analisa as alterações que serão votadas no PL pelos vereadores da capital.

“Estamos falando de um PL que trata dessas questões como se isso [as mudanças climáticas] fosse um mal menor. Vamos submeter todo esse ambiente a uma fragilização com uma ocupação permitida por um Plano Diretor que desconsiderou esses aspectos em sua forma mais grave, como eles têm se mostrado, haja visto o que aconteceu no Rio Grande do Sul. Ocupações de áreas de risco como essas, susceptíveis a desastres, é uma lástima. O que nós deveríamos estar fazendo é trabalhar para recuar alguns setores, como a Via Costeira, que já não tem mais um setor de praias arenosas constantes porque a base de alimentação das praias são sedimentos transportados na linha de costa e eles têm se mostrado cada vez mais reduzidos. Além disso, já temos falésias ativas em processo de retração, fora que a Via Costeira está ao lado de uma Área de Proteção Ambiental, que é o Parque das Dunas. Colocar mais ocupações acelera todos esses processos que já comentei”, ressalta professor Venerando.

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