Vereador propõe licença menstrual para servidoras em Natal

O vereador Robério Paulino (PSOL) protocolou na Câmara Municipal de Natal, na última quinta-feira (07), um Projeto de Lei Complementar que prevê licença de até três dias consecutivos às pessoas que menstruam e que sofrem com sintomas graves durante o período menstrual. A proposta, caso seja aprovada, contempla as servidoras municipais da capital potiguar.

Entre os sintomas graves citados pelo vereador para justificar o Projeto, estão as cólicas menstruais agudas, a enxaqueca e a endometriose. Essa última se refere à uma modificação no funcionamento normal do organismo que é capaz de causar dores intensas em quem menstrua. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença afeta mais de 7 milhões de mulheres no Brasil.

“É importante dizer que em diversos países, como Japão e Coreia do Sul, já existe a garantia dessa licença.”, argumenta Robério.

No projeto do vereador, que é baseado na lei aprovada no Distrito Federal (DF) na última quarta-feira (06), é acrescentado à lei 1.517/65 (que dispõe do regime jurídico dos funcionários públicos municipais de Natal) a previsão de folga “por três dias consecutivos, a cada mês, em caso de sintomas graves associados ao fluxo menstrual, após homologação pela medicina do trabalho ou ocupacional”. Ou seja, as pessoas que precisarem da licença deverão apresentar um comprovante médico que aponte os sintomas.

A nível nacional, está em análise um projeto similar na Câmara dos Deputados: o PL 1249/22. A medida também visa garantir a licença remunerada de até três dias consecutivos para mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

“Vai depender muito da mobilização”

Segundo o vereador, a repercussão do Projeto tem sido positiva.

“Nas redes, as publicações sobre a proposta já alcançam muitas curtidas e comentários de mulheres que se identificam e declaram apoio”, afirma.

Para ele, a aprovação da proposta vai depender principalmente da mobilização das mulheres de Natal: “Vai ser fundamental que as mulheres ocupem o plenário, as comissões e as galerias nos dias de votação. Também deve haver uma mobilização dos sindicatos”, defende.

Governo do Distrito Federal quer derrubar a lei da licença menstrual

O Governo do DF anunciou, na última quinta-feira (07), que vai à Justiça para anular leis promulgadas pela Câmara Legislativa do DF que anteriormente foram objetos de veto do governador Ibaneis Rocha (MDB), com a justificativa de questionar a constitucionalidade de projetos aprovados pela Câmara do DF  “por invadir competência exclusiva do Poder Executivo. Há projetos que criam despesas sem previsão de receita”, como afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.

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Essa reportagem faz parte do projeto “Ser Mana, Mulher", idealizado pela Agência SAIBA MAIS para produção de pautas dedicadas a temas que impactam diretamente a vida das mulheres, ao tempo que contamos as histórias de Mulheres.

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