MPRN terá ação do projeto Pai Legal na Zona Norte

Com o objetivo de aproximar o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) da sociedade potiguar, entre os dias 4 e 7 de dezembro, ocorre o “MPRN Perto de Você”, na Zona Norte de Natal. A programação conta com a ação do projeto Pai Legal no dia 6, das 9h às 17h, na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), localizada na Avenida Dr. João Medeiros Filho, bairro Potengi.

Organizada e executada pelas 7° e 50° Promotorias de Justiça de Natal, que trabalham na família, a ação busca garantir o nome do genitor, para aqueles que desejarem, na certidão de nascimento de crianças que ainda não têm a paternidade inserida formalmente no documento. 

Para isso, as unidades ministeriais realizaram um levantamento prévio para identificar crianças e adolescentes que não apresentam filiação paterna no RG. Com isso, as mães que desejarem são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade e a partir daí, é instaurado um procedimento extrajudicial. Depois disso, é iniciada a identificação paterna voluntariamente ou através de exames de DNA, caso não seja reconhecido espontaneamente. Em casos mais complexos, pode ser necessário o ajuizamento de investigação de paternidade. 

Os atendimentos ficarão, inicialmente, por conta dos servidores do MPRN. Durante a ação, serão oferecidos testes de DNA e atendimentos a pais e filhos. A coleta poderá ser feita através de exames de sangue e de saliva. A demanda é livre a qualquer pessoa que possa participar. 

Além disso, também é possível realizar o reconhecimento da filiação socioafetiva. Isso acontece quando há o reconhecimento jurídico da paternidade ou maternidade com base no afeto, sem que haja, necessariamente, vínculo sanguíneo. 

MPRN reabriu sala na Zona Norte 

O MPRN reabriu a sala de atendimento à população da Zona Norte de Natal. O espaço funcionava desde agosto do ano passado, mas retomará as atividades já nesta segunda (4). A sala fica no Fórum Varela Barca, na Av. Guadalupe, no bairro Potengi. O atendimento presencial pode ser feito de segunda a quinta-feira, das 8h às 15h; e às sextas-feiras, das 8h às 14h.

Os atendimentos são nas seguintes áreas: Infância, Juventude e Família, Criminal, Patrimônio Público, Meio Ambiente, Consumidor, Cidadania, Saúde, Pessoas com Deficiência, Pessoa Idosa, e Educação. 

Será possível também consultar processos e obter outras informações. Além do atendimento presencial, a pessoa física pode entrar em contato através do WhatsApp (84) 99972-4454 ou através da Central de Atendimento do MPRN pelo telefone/WhatsApp (84) 99972-2389.

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Essa reportagem faz parte do projeto "Saiba Mais de perto", idealizado pela Agência SAIBA MAIS, e financiado com recursos do programa Acelerando Negócios Digitais, do ICFJ/Meta e apoio da Ajor.

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