Disputa política e judicial causa insegurança em Porto do Mangue

Desde 2021, o município de Porto do Mangue, com 6.522 habitantes, quase 5 mil eleitores, situado na Costa Branca do RN, a 234 quilômetros de Natal, vivencia situação de insegurança jurídica no Executivo Municipal. De lá para cá, o prefeito Sael Melo (MDB) teve quatro decisões da Justiça determinando sua cassação e retorno à prefeitura. O conflito jurídico ainda não está perto de ser finalizado.

Na semana passada, uma nova reviravolta deu aos porto-manguenses um novo capítulo na disputa judicial que envolve o gestor do Município. O prefeito reeleito teve nova decisão judicial de afastamento do cargo. A medida cautelar fora expedida pelo juiz 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, Cláudio Mendes Júnior, na terça-feira (5).

O magistrado decidiu:

“Via de consequência, voltam a valer os efeitos do que foi deliberado na 2ª Sessão Extraordinária de 2022 da Câmara Municipal de Porto do Mangue, devendo Hipoliton Sael Holanda Melo ser afastado do cargo até que seja proferida decisão de mérito ou que seja revogada ou modificada a presente decisão”, prolatou o magistrado.

A expectativa era de que o vice-prefeito Francisco Faustino (Solidariedae) – que já foi empossado prefeito em outras ocasiões - fosse empossado pela Câmara Municipal no dia seguinte, mas a Justiça do RN apresentou outro entendimento sobre o caso.

Ainda na quarta-feira (6), à tarde, a decisão foi pela sua permanência na prefeitura, após recurso impetrado pelo gestor. Uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela em processo sob número 0801907-63.2022.8.20.5113, protocolada pelo prefeito, foi acolhida pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, Emanuel Telino Monteiro.

Impeachment

Essa história, contudo, é só mais um desdobramento de operação que iniciou em 2020 e teve os primeiros resultados concretos em 2021.

Em 18 de junho daquele ano, Sael Melo deixou o cargo provisoriamente, pela operação denominada “Terceiro Mandamento”, desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN).

Naquela ocasião, além do afastamento, Hipoliton Sael Holanda Melo e Elizeu Dantas de Melo Neto, seu gerente contábil, foram proibidos, pelo Tribunal de Justiça, de entrar ou permanecer nas dependências da sede da Prefeitura de Porto do Mangue e de quaisquer órgãos ou secretarias municipais.

Porém, dois meses depois, em 18 de setembro, obteve liminar e retomou a cadeira de prefeito.

Já em 21 de outubro do mesmo ano, um despacho do desembargador Cornélio Alves o demoveu novamente do cargo. Ele conseguiu retornar quase um ano depois, com nova decisão liminar em 10 outubro de 2022.

Entretanto, no dia 26 de janeiro de 2023, o julgamento de um processo de impeachment, na Câmara Municipal, deixou clara uma articulação política e o trabalho da oposição ao prefeito. Sael Melo foi cassado em sessão extraordinária com placar de 8 x 1.

Já no dia 21 de março de 2023, a desembargadora Maria Zeneide Bezerra proferiu nova sentença que permitiu o retorno do prefeito à sua cadeira no mais alto posto municipal.

No entendimento da desembargadora, de acordo com os autos, o processo na casa legislativa conteve “vícios”, como a não intimação da defesa, que culminaram na nulidade do impeachment. A decisão também anulava a decisão anterior, monocrática, do desembargador Cornélio Alves.

Eleições 2024

Após decisão da semana passada, os apoiadores e aliados do vice-prefeito Faustino chegaram a ir às ruas, em clima de eleição, comemorar o afastamento de Sael Melo.

No dia seguinte, foram os apoiadores do prefeito que fizeram festa em Porto do Mangue.

Neste entra e sai, o ex-vice-prefeito, Magno de Zé Domingos, ex-candidato a prefeito em 2020, que antes estava aliado do vice-prefeito Faustino, esteve presente na comemoração ao lado do prefeito Sael e do vereador presidente da Câmara, Júnior Bola, que é o pré-candidato a prefeito no município pelo governismo.

Por outro lado, em suas redes sociais, o vice Francisco Faustino se denomina “futuro prefeito de Porto do Mangue”.

Por se tratar de decisão em primeira instância, a arenga deve ter novos episódios e decisões, que tendem a afetar o comportamento dos aliados, da oposição e dos eleitores para o pleito municipal de 2024.

O Saiba Mais entrou em contato com os dois principais personagens dessa disputa, mas não obteve retorno.

Operação Terceiro Mandamento

A Operação Terceiro Mandato, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), apura a existência de fraudes em contratos da Prefeitura de Porto do Mangue.

Na primeira parte da Operação, em junho de 2021, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba.

As investigações sobre o suposto esquema fraudulento começaram em 2020 e tratam sobre a utilização pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas, de uma empresa do ramo de materiais de construção, que tem o nome fantasia “Deus é Amor”, para a realização de fraudes.

Ainda na primeira gestão de Sael, desde 2018, a empresa em questão foi contratada em, pelo menos, oito ocasiões pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de pagamento por contratos públicos firmados. No entanto, o endereço da empresa fica numa casa simples, com um letreiro improvisado, onde está escrito “Material de Construção Deus é amor”.

A suspeita é da existência de um grupo criminoso, gerido pela alta cúpula da Administração Municipal, voltado à utilização de empresa de fachada para o firmamento de contratos com a Prefeitura de Porto do Mangue.

Além disso, segundo o MP à época, o prefeito e o gerente contábil de Porto do Mangue estariam prejudicando e atrasando as investigações à medida que se recusavam a fornecer os documentos requisitados, relativos aos contratos sob suspeitos.

Além do afastamento dos cargos, também foi determinada a suspensão das atividades da empresa de material de construção “Deus é Amor” e de todos os contratos firmados com a Prefeitura, que também ficou proibida de fazer qualquer pagamento à empresa.

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Essa reportagem faz parte do projeto "Saiba Mais de perto", idealizado pela Agência SAIBA MAIS, e financiado com recursos do programa Acelerando Negócios Digitais, do ICFJ/Meta e apoio da Ajor.

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